O e-Jurídico é a identidade digital do advogado inscrito na OAB e que permite, a assinatura de documentos de qualquer lugar com mais segurança e agilidade. Proporciona a possibilidade de acessar processos remotamente, eliminando a necessidade da presença física, reduzindo deslocamentos desnecessários e a necessidade do uso de papel.

Também permite, assinar petições, pareceres e procurações com um maior nível de segurança e confiabilidade em relação à firma de próprio punho, já que os dados são criptografados. Além disso, proporciona ao profissional do Direito a possibilidade de assinar contratos direto do escritório e se comunicar com a Receita Federal, inclusive para envio e acompanhamento da declaração de Imposto de Renda.

A certificação é reconhecida como um instrumento de desburocratização e de ganho de agilidade, que já faz parte do dia a dia de boa parte dos advogados brasileiros.



Qual é a documentação necessária para validação?
Documento de identificação com foto e dentro do prazo de validade (RG, CNH ou RNI);
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
_{Atenção: para os Certificados Digitais e-Profissões, além da documentação acima, serão solicitados os documentos funcionais^*, tais como: CRC, OAB, CREA, CRM, dentre outros (dentro do prazo de validade).
^*Documento oficial de identificação profissional, reconhecido por lei federal. A identidade funcional só pode ser solicitada por profissionais em atividade.}

O e-jurídico funciona como um e-CPF?
Sim.

O modelo A1 está disponível para o e-Jurídico?
Não, os modelos disponíveis para o este certificado são de tipo A3 – Cartão ou Token;

Quais são as validades do certificado e-Jurídico?
O e-Jurídico possui a validade única de 36 meses.